Sobre a Portaria 1.135, do Ministério da Saúde, que define os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, a Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que:
- Todos os dados solicitados pela Secretaria de Estado de Saúde/Gerência Regional de Saúde, quais sejam: a relação dos profissionais de enfermagem vinculados aos estabelecimentos classificados sob gestão dupla e estadual, foram encaminhados dentro do prazo solicitado, em 28 de junho de 2023.
- Os estabelecimentos de gestão dupla, são aqueles que estão sob gestão estadual e municipal. De acordo com a GRS, a previsão é que os recursos dos estabelecimentos de gestão dupla tenham sido creditados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde para posterior repasse aos beneficiários.
- Em maio de 2023, o município de Ubá apresentou questionamentos referentes aos valores previamente informados através da Portaria MS nº 597, que definia o critérios de rateio dos recursos para cumprimento do piso da categoria. Na ocasião, o município foi contemplado porém a portaria, segundo diversos órgãos como a Associação Mineira de Municípios (AMM), e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), continha distorções nos valores atribuídos a cada município.
- Com a publicação da Portaria 1.135, em 16 de agosto, diversos municípios assim como Ubá buscam esclarecimentos sobre os critérios adotados para o novo rateio junto aos órgãos competentes.
- A expectativa é pela publicação de novas portarias que corrijam os erros apresentados até o momento. Tão logo o Ministério da Saúde apresente os esclarecimentos, o município irá adotar as providências necessárias.
- A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com os profissionais de enfermagem e esclarece que todas as medidas necessárias serão adotadas para a valorização da categoria e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelos órgãos federais.
Ubá, 21 de agosto de 2023.
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